Termos de Servico

1. Definicoes

• "TheMindsCrafters" ou "Contratada": TheMindsCrafters (CNPJ a ser adicionado), empresa de consultoria em automacao e inteligencia artificial, com sede em Sao Paulo/SP.
• "Cliente" ou "Contratante": pessoa fisica ou juridica que contrata os servicos da TheMindsCrafters.
• "Servicos": conjunto de solucoes oferecidas, conforme descritas na secao 2.
• "Proposta Comercial": documento especifico que detalha escopo, prazos, valores e condicoes particulares de cada projeto.
• "Entregaveis": produtos, sistemas, automacoes, documentos ou qualquer resultado do trabalho descrito na Proposta Comercial.
• "Agente de IA": sistema de inteligencia artificial conversacional desenvolvido e/ou configurado pela TheMindsCrafters.

2. Escopo dos Servicos

A TheMindsCrafters oferece os seguintes servicos, podendo cada projeto combinar uma ou mais dessas areas:

• Automacao de processos: mapeamento, design e implementacao de fluxos automatizados para vendas, suporte, operacoes e marketing.
• Agentes de IA conversacionais: desenvolvimento de chatbots e agentes inteligentes para WhatsApp, web e outras plataformas.
• Desenvolvimento web: criacao e manutencao de aplicacoes web, landing pages, dashboards e sistemas SaaS.
• Mapeamento de processos: analise e documentacao de processos existentes com recomendacoes de melhoria e automacao.
• Gestao de campanhas digitais: configuracao, otimizacao e monitoramento de campanhas em Google Ads e Meta Ads (Facebook/Instagram).
• Consultoria em IA: avaliacao de oportunidades de aplicacao de inteligencia artificial no negocio do cliente.

O escopo especifico de cada projeto sera detalhado na Proposta Comercial, que prevalece sobre este documento em caso de conflito.

3. Obrigacoes da Contratada

• Executar os servicos com diligencia e qualidade tecnica, conforme especificado na Proposta Comercial.
• Manter confidencialidade sobre informacoes do Cliente obtidas durante a prestacao dos servicos.
• Fornecer atualizacoes regulares sobre o andamento do projeto.
• Corrigir defeitos nos Entregaveis dentro do periodo de garantia (secao 7).
• Respeitar os prazos acordados, comunicando eventuais atrasos com antecedencia.

4. Obrigacoes do Contratante

• Fornecer as informacoes, acessos e materiais necessarios para a execucao dos servicos, em tempo habil.
• Designar um ponto de contato responsavel para aprovacoes e feedback.
• Efetuar os pagamentos conforme acordado na Proposta Comercial.
• Respeitar os prazos de aprovacao e feedback estipulados, sendo que atrasos do Contratante poderao impactar o cronograma do projeto.
• Nao utilizar os Entregaveis para fins ilicitos ou em desacordo com a legislacao vigente.

5. Propriedade Intelectual

Apos a quitacao integral dos valores acordados na Proposta Comercial:

• Os Entregaveis customizados (codigo, automacoes, configuracoes especificas) serao de propriedade do Contratante.
• Ferramentas, frameworks, bibliotecas e metodologias pre-existentes da TheMindsCrafters permanecem de propriedade da Contratada, sendo concedida licenca de uso ao Contratante para operacao dos Entregaveis.
• Prompts de agentes de IA: a logica e estrutura dos prompts sao propriedade intelectual da TheMindsCrafters. O Contratante recebe licenca de uso, mas nao os direitos de reproducao ou distribuicao dos prompts.
• A TheMindsCrafters reserva-se o direito de utilizar o projeto como referencia em seu portfolio, salvo acordo em contrario.

6. Pagamentos

• Os valores, formas de pagamento e condicoes serao definidos na Proposta Comercial especifica de cada projeto.
• O atraso no pagamento podera acarretar suspensao dos servicos ate a regularizacao, alem de multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mes.
• Os valores nao incluem impostos, taxas de plataformas terceiras (Google Ads, Meta Ads, WhatsApp API, hospedagem) ou custos de infraestrutura, salvo se expressamente incluidos na Proposta Comercial.

7. Garantia

A TheMindsCrafters oferece garantia de 60 (sessenta) dias apos a entrega final de cada projeto, cobrindo:

• Correcao de bugs e defeitos nos Entregaveis que impecam o funcionamento conforme especificado.
• Ajustes menores de configuracao necessarios para o correto funcionamento.

A garantia nao cobre:

• Alteracoes de escopo ou novas funcionalidades nao previstas na Proposta Comercial.
• Problemas causados por alteracoes realizadas pelo Contratante ou terceiros sem autorizacao da Contratada.
• Indisponibilidades de servicos de terceiros (APIs, hosting, plataformas).
• Mudancas em APIs ou plataformas externas que exijam adaptacao dos Entregaveis.

8. Limitacao de Responsabilidade

• A responsabilidade total da TheMindsCrafters, por qualquer causa, esta limitada ao valor total efetivamente pago pelo Contratante pelo projeto especifico em questao.
• A TheMindsCrafters nao se responsabiliza por lucros cessantes, danos indiretos, consequenciais ou punitivos.
• A TheMindsCrafters nao garante resultados especificos de vendas, conversoes ou desempenho de campanhas publicitarias, por dependerem de fatores alem de seu controle.
• A TheMindsCrafters nao se responsabiliza por indisponibilidades, alteracoes ou descontinuacao de servicos de terceiros (Google, Meta, WhatsApp, provedores de hospedagem).
• Respostas geradas por agentes de IA podem conter imprecisoes. O Contratante e responsavel pela supervisao e validacao das interacoes automatizadas com seus clientes.

9. Rescisao

• Qualquer das partes podera rescindir o contrato mediante aviso previo por escrito de 15 (quinze) dias.
• Em caso de rescisao pelo Contratante, serao devidos os valores proporcionais aos servicos ja prestados.
• Em caso de inadimplencia de qualquer das partes por mais de 30 (trinta) dias, a parte inocente podera rescindir o contrato de pleno direito, sem prejuizo das perdas e danos cabiveis.
• Apos a rescisao, a TheMindsCrafters entregara ao Contratante todos os Entregaveis ja produzidos e pagos, em seu estado atual.

10. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter em sigilo todas as informacoes confidenciais obtidas durante a relacao comercial, incluindo dados de clientes, estrategias de negocio, codigos fonte e documentacoes tecnicas. Esta obrigacao permanece vigente por 2 (dois) anos apos o termino da relacao comercial.

11. Foro

Fica eleito o Foro da Comarca de Sao Paulo/SP para dirimir quaisquer controversias decorrentes destes Termos de Servico, com renuncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposicoes Gerais

• Estes Termos de Servico aplicam-se de forma complementar a Proposta Comercial de cada projeto. Em caso de conflito, a Proposta Comercial prevalece.
• A eventual tolerancia de uma parte quanto ao descumprimento de qualquer obrigacao pela outra nao constituira novacao ou renuncia de direitos.
• Se qualquer disposicao destes Termos for considerada invalida ou inexequivel, as demais disposicoes permanecerao em pleno vigor e efeito.
• Estes Termos podem ser alterados pela TheMindsCrafters a qualquer momento, sendo as alteracoes publicadas nesta pagina com a data da ultima atualizacao.
• Para duvidas ou solicitacoes, entre em contato pelo e-mail contato@themindscrafters.com ou pelo WhatsApp (11) 93289-0121.